O ministério da Justiça e da Segurança Pública elaborou um documento que prevê a alteração de 12 leis na área da corrupção, crimes violentos e redes criminosas
PUBLICIDADEO ministro da Justiça brasileiro, Sérgio Moro, apresentou, esta segunda-feira, um projeto lei contra o crime, que tem como objetivo fortalecer a abordagem do Brasil ao crime organizado, à corrupção e à violência.
As principais medidas incluem obrigar os condenados a cumprir as sentenças depois de um primeiro recurso ser negado, categorizando milícias e organizações de tráfico de drogas como grupos criminosos organizados e reprimindo o financiamento ilegal de campanhas.
A aprovação da medida será o primeiro grande teste de Moro desde que ele foi nomeado ministro da Justiça.
O ex-juiz surpreendeu muitos, no ano ado, quando abandonou a vasta investigação anti-enxerto "Car Wash" - a qual ajudou a criar e chegou a liderar durante anos - para se juntar às fileiras do governo de extrema-direita do presidente Jair Bolsonaro.
A investigação colocou dezenas de políticos e líderes empresariais atrás das grades, incluindo o ex-presidente Lula da Silva, que acabou por abrir o caminho para a vitória de Bolsonaro.
Agora, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro, tem a tarefa de ajudar Bolsonaro a cumprir as ambiciosas promessas de campanha: combater a corrupção e pôr fim a um ciclo de violência.
Em 2017, quase 64.000 pessoas foram mortas no Brasil, um recorde para o país que há muito tempo é o líder mundial em homicídios anuais.
No documento de 34 páginas, que em breve será submetido ao Congresso, Moro tem como alvo gangues específicos, como o Primeiro Comando da Capital com sede em São Paulo, o bando mais poderoso do país, Comando Vermelho do Rio de Janeiro e milícias como grupos do crime organizado.
Outra medida importante, que provavelmente suscitará um debate no Congresso, é o financiamento de campanha e a fraude eleitoral. À medida que os casos de financiamentos nas eleições se multiplicaram nos últimos anos, Moro propõe-se a reprimir o uso de fundos ilegais, também conhecidos no Brasil como "caixa dois".
Antes de apresentar o projeto de lei ao Congresso, Moro apresentou o texto aos governadores de estado, que disse que seria fundamental na implementação da agenda de segurança.
Um Brasil que quer mudar
A proposta foi apresentada esta segunda-feira, dia também em que foi nomeado como novo presidente do senado David Alcolumbre. Com 41 anos e carreira começada no Partido Democrático Trabalhista, Alcolumbre é senador brasileiro desde 2014.
A nomeação coicide com as investigações que o supremo tribunal está a fazer ao próprio, por suspeitas de irregularidades relacionadas com a campanha de 2014.