Qual o impacto do início da guerra na Ucrânia no já fraco acordo nuclear entre a Europa e o Irão? E que tipo de acordo futuro poderá vir a existir entre a Europa e o Irão?
PUBLICIDADEOito anos após o histórico acordo nuclear de 2015, a relação da União Europeia com o Irão continua a ser difícil.
Em vários momentos da invasão russa da Ucrânia, a UE impôs sanções ao Irão, incluindo sobre o fornecimento de centenas de drones à Rússia. Além disso, impôs sanções relacionadas com violações dos direitos humanos - ligadas à repressão de manifestantes e ao rapto de reféns europeus.
No entanto, a Europa também está a tentar construir pontes - através de recentes conversações informais com o Irão - que procuram restabelecer alguma forma de acordo nuclear.
A Europa tem também de decidir se vai quebrar a sua parte do acordo de 2015 pela primeira vez - mantendo as sanções contra o Irão relativas aos mísseis balísticos - que deveriam expirar em outubro. Se o bloco as deixar expirar, o Irão estará, efetivamente, aberto a fornecer mais drones mortais - ou outras armas - à Rússia.
Qual foi o impacto da eclosão da guerra na Ucrânia no já frágil acordo nuclear da Europa com o Irão? E que tipo de acordo futuro poderá vir a existir entre a Europa e o Irão?
O que é o JOA - Plano de Ação Conjunto Global?
O JOA estipulava que as sanções económicas contra o Irão seriam levantadas se este país reduzisse o seu programa de armas nucleares. Limitou as existências de urânio de Teerão a 300 quilogramas e o enriquecimento a 3,67% até 2031 - o que é suficiente para alimentar uma central nuclear.
A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) informa que as reservas totais de urânio enriquecido do país são 21 vezes superiores à quantidade permitida pelo acordo nuclear de 2015.
Quem o assinou?
O acordo JOA foi assinado pelo Irão e pelo P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha). Foi depois implementado pela ONU e pela União Europeia.
Antecedentes: O colapso do acordo inicial
Após a retirada dos EUA do acordo em 2018, o antigo Presidente Donald Trump aplicou sanções económicas paralisantes ao Irão no âmbito da sua estratégia de pressão máxima. Desde então, Teerão tem vindo a intensificar o seu programa nuclear, produzindo urânio enriquecido com um grau de pureza de 60%. Este é um nível que ultraa a utilização civil - com a pureza para armas a situar-se nos 90%.
Esta situação é motivo de preocupação para a UE, que tem também de decidir se mantém as sanções contra os mísseis balísticos, meses depois de o Irão ter lançado o seu novo míssil balístico, denominado "Khorramshahr-4" e "Khaybar". O receio é que o país transfira estes mísseis para a Rússia, na sequência da transferência de centenas de drones.
As sanções relativas à produção de mísseis balísticos pelo Irão deveriam expirar em outubro de 2023, ao abrigo de uma das "cláusulas de caducidade" do acordo de 2015. Estas datas de expiração previam permitir ao Irão retomar as actividades de enriquecimento de urânio, em troca do respeito das disposições do acordo.
Desde então, tanto o Irão como os EUA violaram os termos do acordo.
Reinício das negociações
Apesar do fracasso do acordo oficial em 2018, a Europa relançou as negociações formais com o Irão em Viena a partir de abril de 2021.
"A Europa mostrou que quer realmente mediar um acordo. Levamos os nossos compromissos a sério. Mas houve ingenuidade em relação às intenções do Irão durante demasiado tempo", disse o eurodeputado Bart Groothuis, vice-presidente da delegação da UE para as relações com o Irão, à Euronews.
As conversações foram sujeitas a períodos de ime que duraram meses, tendo as tensões aumentado ainda mais com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022.
"Mesmo depois de os iranianos terem levantado vários novos parâmetros de negociação, um dos grandes obstáculos foi a mudança de posição da Rússia e a colocação em pausa da prioridade da diplomacia nuclear", disse Behnam Ben Taleblu, analista do Irão na Fundação para a Defesa das Democracias, à Euronews.
A Rússia, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, foi um dos principais signatários do acordo nuclear de 2015.
"Muitos pensavam que haveria um acordo no início de fevereiro de 2022 - um acordo que era mais fraco do que o de 2015 - mas que acabou por ser congelado pela invasão da Ucrânia", acrescentou Behnam Ben Taleblu.
No entanto, os especialistas também concluíram que o julgamento mal informado do Irão teve impacto na sua decisão de ficar do lado da Rússia.
"Se a guerra na Ucrânia não tivesse acontecido, teria havido mais hipóteses de restabelecer o acordo nuclear. O Irão calculou mal que os europeus precisariam dos recursos energéticos do Irão, que o Irão teria mais influência nas negociações. E penso que eles exageraram", disse Ali Vaez, Diretor do Projeto Irão do Crisis Group, à Euronews.
As negociações acabaram por ser interrompidas em agosto de 2022, com o Alto Representante Europeu Josep Borrell a tweetar 8 de agosto de 2022 <script async src) "o que pode ser negociado foi negociado e está agora num texto final".
Uma nova tentativa de chegar a um acordo
As reuniões informais, à porta fechada, prosseguiram desde o ime nas negociações oficiais. Em junho de 2023, o mediador da União Europeia, Enrique Mora, reuniu-se com representantes iranianos no Qatar.
Estes têm trabalhado para delinear medidas que possam travar a escalada do programa nuclear iraniano, bem como para elaborar uma política relacionada com a libertação dos americanos e europeus detidos no Irão. Foi também discutida a perspetiva de descongelar alguns activos iranianos no estrangeiro.
Paralelamente, funcionários dos Estados Unidos e do Irão têm mantido conversações indirectas em Omã. No entanto, embora o diálogo esteja aberto, os confrontos continuam a ser frequentes. Os Estados Unidos e os seus aliados ocidentais confrontaram a Rússia e o Irão sobre os avanços de Teerão no enriquecimento de urânio e o fornecimento de drones de combate a Moscovo numa sessão do Conselho de Segurança da ONU no início de julho.
A embaixadora britânica na ONU, Barbara Wood, condenou o Irão pela transferência de centenas de drones utilizados para "matar civis e atingir ilegalmente infra-estruturas civis" para Rússia. Os EUA, o Reino Unido, a França e a Ucrânia instaram o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a enviar investigadores para examinar os destroços dos ataques dos drones russos.
O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, acusou a Grã-Bretanha - que detém a presidência rotativa do Conselho - de tentar realizar "um espetáculo abertamente politizado" ao convidar a Ucrânia a participar na reunião, apesar de esta não ser parte do JOA.
Que futuro para um acordo?
Embora os especialistas concordem que um futuro acordo ainda está a ser preparado, este equivale a uma versão diluída do acordo inicial do JOA de 2015. A tónica é colocada na prevenção de uma nova escalada, garantindo que o Irão não enriquece urânio com níveis de pureza superiores ao limiar de 60%.
"Na verdade, não se trata de desmantelar as centrifugadoras ou de fazer retroceder qualquer das actividades nucleares do Irão, mas é mais ou menos manter as coisas onde estão", afirma Ali Vaez. No entanto, o papel da Europa nas negociações continua a ser limitado pelos EUA.
"A Europa não impôs sanções relacionadas com o nuclear, que podem levantar como incentivo ao Irão. E não poderão fazer muito enquanto as sanções dos EUA estiverem em vigor, devido ao efeito inibidor que essas sanções têm nos cálculos das empresas europeias", acrescenta Vaez.
De facto, o compromisso da Europa com o acordo não foi suficiente para incentivar o Irão a cumprir as suas condições em 2018. "No final do dia, são os EUA que determinam o estatuto das relações do Irão com o Ocidente", afirma Vaez.