As relações entre Bruxelas e Londres melhoraram desde que as duas partes chegaram a um acordo, em fevereiro, sobre o controverso Protocolo da Irlanda do Norte; mas uma nova lei britânica que revoga legislação da União Europeia (UE) pode criar nova tensão.
PUBLICIDADEOs planos do Governo britânico para revogar ou alterar centenas de leis da UE que constam da sua legislação, através da Lei de Revogação e Reforma, podem ter um "impacto negativo no comércio", alertou Bruxelas.
"Estamos a acompanhar o processo de forma extremamente vigilante", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, segunda-feira, na conferência anual do Fórum UE-Reino Unido.
"Eu entendo que uma grande parte do público que está a acompanhar esta conferência gostaria de ver um comércio mais contínuo, com menos atrito e menos complicações, mas é muito difícil conseguir isso se houver uma decisão para criar mais divergência. Ou se, digamos, o quadro legal que temos construído juntos e que sustenta alguns dos fundamentos do Acordo de Retirada e do TCA [Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido] for deitado fora", acrescentou Maroš Šefčovič
"Estamos também a falar sobre este assunto com os nossos colegas do Reino Unido, por isso vamos ver como tudo isto vai evoluir, mas, como disse, se estivermos numa situação em que haverá mais divergências, haverá claramente mais obstáculos e isso terá um impacto negativo no comércio", acrescentou.
Centenas de leis da UE em causa
O projeto de lei britânico visa revogar ou alterar certas leis da UE que foram mantidas após o país ter finalizado o seu "divórcio" do bloco, há mais de três anos. Essa legislação é uma espécie de "almofada" para proporcionar segurança jurídica e continuidade na relações com a UE após o Brexit, que pôs fim a 40 anos de permanência do Reino Unido na comunidade.
O governo liderado por Boris Johnson avançou com o projeto com uma cláusula que previa, inicialmente, a caducidade automática de milhares de leis da UE a 31 de dezembro de 2023. No entanto, esta cláusula foi suprimida pelo novo executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Rishi Sunak, invocando a necessidade de manter a segurança jurídica.
Mais de mil leis da UE foram revogadas ou reformadas e o Governo publicou uma lista de outras 600 leis da UE que poderão seguir o mesmo caminho ao abrigo deste projeto de lei, a que se juntam outras 500 ao abrigo de dois outros projectos legislativos - o projeto de lei dos serviços e mercados financeiros e o projeto de lei dos contratos públicos.
Esta medida surge meses depois de Bruxelas e Londres terem, finalmente, chegado a um acordo para resolver as tensões sobre o Protocolo da Irlanda do Norte e facilitar a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha, a Irlanda do Norte (província da ilha da Irlanda sob soberania britânica) e a República da Irlanda (membro da União Europeia) através de regras aduaneiras mais simples.
O "Enquadramento de Windsor" foi saudado como "histórico" e "um novo capítulo" para as relações entre a UE e o Reino Unido e conduziu a um descongelamento das relações entre as duas capitais.
Foi, ainda, uma forma de fomentar uma frente unida de apoio à Ucrânia face à invasão da Rússia e aos desafios comuns, incluindo uma crise energética e o aumento da inflação.
A UE é um "aliado e amigo muito valioso
Šefčovič sublinhou que qualquer nova divergência em relação à legislação da UE pode exigir que o bloco tome medidas para garantir que qualquer importação cumpra as suas regras, tais como controlos e documentação adicional.
"Não se trata de algo que facilite a vida aos empresários", disse.
"Entendemos que o Reino Unido é um país soberano, respeitamos a decisão de sair da UE e, claro, o facto de o Reino Unido ser regido pelas suas próprias leis. Estamos apenas a recordar quais poderão ser as consequências e o impacto que poderá ter nas nossas relações comerciais e económicas", acrescentou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, James Cleverly, não abordou a questão do comércio no seu discurso, na conferência de segunda-feira.
"Para mim, é prioritário estreitar ainda mais as relações entre o Reino Unido e a União Europeia, com base nos resultados do histórico Acordo de Windsor", afirmou num vídeo pré-gravado, descrevendo a UE como um "aliado e amigo muito valioso".
"Quero avançar com o mesmo espírito de confiança mútua e ambição para as nossas relações e trabalhar em estreita colaboração convosco noutras áreas de interesse mútuo", acrescentou.
A colaboração em matéria de migração "é uma prioridade máxima" e citou a energia, a ciência e a investigação, bem como a segurança, como outros domínios de interesse fundamental.