A investigação de branqueamento de capitais contra o antigo Comissário Europeu pode prolongar-se por semanas ou meses - e não se sabe se beneficia de imunidade legal.
PUBLICIDADEA notícia de que a polícia belga efetuou buscas em moradas ligadas a Didier Reynders deixou Bruxelas em choque.
Reynders foi, até domingo, responsável pelo departamento de justiça da Comissão Europeia, que se ocupa do Estado de direito, da cooperação judiciária e da Procuradoria Europeia.
A polícia esperou pelo fim do seu mandato de cinco anos para evitar que o estatuto de comissário europeu atrapalhasse os inquéritos, mas a situação legal não parece ser clara.
A Euronews tentou ar Reynders, que não foi acusado e se presume inocente, para comentar o assunto.
O que é a imunidade diplomática?
Os funcionários da UE beneficiam de uma forma de proteção diplomática contra processos judiciais, que pode ser muito forte, especialmente para os membros do Parlamento Europeu.
A deputada italiana, Ilaria Salis, foi recentemente libertada da prisão preventiva na Hungria, depois de ter ganho um lugar nas eleições europeias de junho.
Os comissários europeus também gozam de proteção contra processos judiciais, mas essa proteção é limitada, segundo afirmou um porta-voz da Comissão.
"Os comissários europeus beneficiam de imunidade para os atos que praticam no exercício das suas funções oficiais, ou seja, trata-se de uma imunidade funcional", afirmou Balazs Ujvari.
Os comissários "continuam a beneficiar deste tipo de imunidade mesmo quando são antigos membros", disse Ujvari, acrescentando que a decisão de levantar a imunidade requer uma decisão dos 27 comissários.
Ondas políticas
Se assim for, não é claro que alguma coisa tenha mudado em relação ao estatuto legal de Reynders no domingo - embora possa ser que os procuradores estejam a agir por excesso de cautela.
Mas o momento curioso já está a levantar questões políticas.
"Se isto é sério e existem acusações sérias, então não percebo porque é que as autoridades esperaram que a imunidade expirasse... deviam ter pedido o levantamento da imunidade muito mais cedo, em vez de deixarem isto correr", disse o eurodeputado Daniel Freund (Alemanha/Verdes) à Euronews.
"É o comissário responsável pela justiça e pelo Estado de direito, por isso, se ele estiver implicado em branqueamento de capitais ou em atividades ilegais, isso será um duro golpe", acrescentou Freund.
A alegação é que Reynders comprou bilhetes de lotaria durante vários anos, depositando os lucros resultantes, agora branqueados, na sua conta pessoal.
Mas não é claro de onde os procuradores acreditam que esses fundos originais vieram originalmente, e se podem ter sido relacionados com as suas funções como comissário ou ministro belga.
"Presumo que os investigadores vão aplicar esse procedimento [de imunidade] de qualquer forma, para evitar problemas se se verificar" que os fundos originais estavam de alguma forma relacionados com as suas funções oficiais, disse Frank Verbruggen, professor do Instituto de Direito Penal da Universidade KU Leuven, por correio eletrónico, à Euronews.
Embora seja difícil avaliar nesta fase inicial, "pode ter sido uma escolha tática [dos procuradores] esperar até que ele deixasse o cargo na UE", uma vez que um pedido de levantamento de imunidade poderia ter oferecido uma pista indesejável aos envolvidos, acrescentou Verbruggen.
O Le Soir afirma que a investigação também se refere, em parte, a um período em que Reynders era ministro federal, pelo que a prossecução do processo judicial poderia exigir a autorização do Parlamento belga.
A prudência das autoridades belgas pode também explicar-se pelo facto de o âmbito exato da imunidade da UE ter sido muito contestado nos tribunais, o que complicou os processos judiciais.
Uma investigação sobre o alegado branqueamento de capitais por parte da eurodeputada grega Eva Kaili foi recentemente adiada depois de o juiz ter pedido mais informações sobre a legalidade da vigilância efetuada por espiões belgas. Kaili negou as acusações de envolvimento num esquema de troca de dinheiro por favores com o objetivo de influenciar a elaboração das políticas da UE.
O que é que acontece agora?
É provável que os investigadores tenham reunido provas significativas antes de confrontarem Reynders - mas também é provável que ele ainda não tenha sido acusado, o que sugere que ainda não existe um caso claro, disse Verbruggen.
Será pedido a Reynders que dê uma explicação convincente dos seus atos, incluindo a origem do dinheiro utilizado para comprar os bilhetes de lotaria, disse o professor.
Embora o montante exato não seja conhecido, o facto de as transações terem feito soar o alarme, tanto da lotaria nacional, como do centro belga de combate ao branqueamento de capitais, sugere que "parece haver muito dinheiro envolvido", acrescentou.
Reynders foi alvo de alegações de corrupção em setembro de 2019, pouco antes de se tornar Comissário, num inquérito relativo a subornos em contratos públicos.
Numa audição no Parlamento Europeu poucas semanas depois, Reynders negou essas alegações, que descreveu como um "ataque vicioso" destinado a impedi-lo de se tornar Comissário Europeu, e observou que os procuradores não estavam a dar seguimento às alegações.
Não é claro se os dois casos estão relacionados.
Mas, de acordo com a legislação belga, tentar ocultar a fonte de fundos criminosos é um crime em si mesmo; os juízes não precisam de determinar exatamente a origem do produto do crime, disse Verbruggen.
Em todo o caso, o resultado pode demorar muito tempo; o processo de Kaili já dura há quase dois anos.
ado pela Euronews, um porta-voz do procurador-geral de Bruxelas confirmou a existência de um processo, mas recusou-se a dar mais pormenores, acrescentando que poderão ar "semanas ou meses" até que haja qualquer desenvolvimento formal.