A loja online chinesa Temu terá até 21 de outubro para responder às perguntas da Comissão Europeia sobre produtos ilegais ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
PUBLICIDADEA Comissão Europeia anunciou hoje que a loja online chinesa Temu foi convidada, na sexta-feira, a fornecer mais informações sobre as medidas que adotou contra os comerciantes que vendem produtos ilegais na sua plataforma. O pedido foi feito ao abrigo das regras da UE relativas às plataformas online.
A empresa terá igualmente de fornecer dados e informações adicionais sobre as medidas que adotou para atenuar o risco de propagação de produtos ilegais, bem como os riscos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores, refere o comunicado.
A Temu, que foi fundada pela PDD Holdings em 2022, terá também de fornecer informações sobre os sistemas de recomendação e o risco para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores.
Em maio, a Comissão designou a Temu como uma plataforma online de muito grande dimensão, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA), uma vez que excede o limiar de 45 milhões de utilizadores médios mensais na UE.
A plataforma tinha até ao final de setembro para cumprir as rigorosas regras da DSA, incluindo a atenuação dos riscos sistémicos dos seus serviços e a prevenção da venda de produtos de contrafação.
A Temu tem agora até 21 de outubro para responder às perguntas da Comissão.
Trata-se do segundo conjunto de perguntas enviadas à plataforma: em junho, a Comissão questionou a empresa sobre as medidas tomadas para cumprir as obrigações da Leia dos Serviços Digitais, relacionadas com o "mecanismo de notificação e ação" para notificar, entre outros, produtos ilegais e padrões obscuros, bem como a proteção de menores.
Queixas dos consumidores
Um mês antes, a rede do Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) tinha apresentado queixas ao abrigo do DSA junto das autoridades reguladoras nacionais e da Comissão contra a Temu, por não proteger os consumidores e por utilizar práticas manipuladoras.
Os signatários - que representam cerca de 17 Estados-membros da UE - alegam que a Temu viola o regulamento da UE relativo às plataformas online ao não fornecer informações cruciais aos consumidores sobre os vendedores, tornando impossível verificar se os produtos cumprem os requisitos de segurança do bloco comunitário.
A DSA começou a ser aplicada odas as plataformas online no ado mês de fevereiro. O executivo da UE deu início a vários inquéritos por incumprimento, nomeadamente contra empresas como a Meta, o AliExpress e o TikTok.