Elisa Ferreira: "A política de coesão vai ser mais verde"

O novo Fundo para uma Transição Justa é um instrumento importante no âmbito do maior Pacto Ecológico Europeu apresentado pela União Europeia. O que significam estas iniciativas para os cidadãos? A euronews falou com Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas.

A nova Comissária

Elisa Ferreira assumiu no dia 1 de novembro a pasta da Coesão e Reformas na Comissão dirigida por Ursula von der Leyen. Tornou-se na primeira mulher portuguesa a integrar o executivo comunitário desde que Portugal aderiu à comunidade europeia.

A nova comissária, de 63 anos, vai trabalhar de perto com Frans Timmermans, o vice-presidente da Comissão.

Nas primeiras declarações depois de ter recebido luz verde do Parlamento, Elisa Ferreira sublinhou que “a discussão em torno das contribuições dos Estados-membros para o Orçamento não se justificam porque o valor é perfeitamente mínimo”.

Esta terça-feira, dia 14 de janeiro, apresentou “uma das formas de concretizar o Pacto Ecológico Europeu” e criar uma economia competitiva e que trave as alterações climáticas. 

O Fundo para a Transição Justa da União Europeia vai apoiar as regiões mais afectadas pela transição para a neutralidade carbónica.

Emissões de Carbono

euronews - Em relação ao Fundo para uma Transição Justa, apresentado recentemente, pode dizer-nos a importância deste instrumento dentro do quadro geral do Pacto Ecológico Europeu e, claro, dentro de todos os esforços da União Europeia na defesa de uma economia neutra em emissões de carbono?

Elisa Ferreira - Penso que é um instrumento crucial porque o Pacto Ecológico terá, sem dúvida, um impacto muito forte em certas regiões. Nas regiões que dependem exclusivamente, ou quase, do carvão e onde existem indústrias que emitem grandes quantidades de carbono. Por isso, precisamos de um instrumento que ajude essas regiões a fazer a transição sem grandes custos económicos e sociais. O Fundo para uma Transição Justa e o Mecanismo para uma Transição Justa não são o instrumento financeiro do Pacto Ecológico. Fazem parte do processo de implementação.

euronews - Então, essa é a novidade do Fundo para uma Transição Justa? Será focado nas regiões dependentes do carbono?

Elisa Ferreira - Sim, regiões dependentes do carbono e regiões que dependem de indústrias que emitem muito carbono e outros gases poluentes. Portanto, a base é regional e é direcionado para enfrentar alterações profundas em regiões muito específicas.

euronews - Vamos olhar para regiões específicas. Temos por um lado a Polónia - um país muito dependente da indústria (do carvão) e ao mesmo tempo temos a Alemanha - um país também muito dependente. Mas é claro que estes dois países estão em fases diferentes no que diz respeito ao quadro geral do seu desenvolvimento económico.

**Elisa Ferreira -**Tem toda a razão. Decidimos não excluir completamente nenhum país. Nem todos os países recebem a mesma quantidade de apoio porque há um elemento, presente na política regional, que é a "prosperidade relativa". O que quero dizer com isto? : um país rico, que tem um nível de desenvolvimento sustentável e robusto, tem mais facilidade em fazer por si só esta transição do que um país extremamente fraco e que tem que enfrentar muitos problemas de desenvolvimento ao mesmo tempo. A isto chamamos o elemento de "prosperidade relativa" e este elemento é levado em conta quando se calcula o montante disponível para este fim nos diferentes estados-membros. Portanto, nenhum país será excluído. Mas é claro que um país que seja mais pobre terá proporcionalmente mais dinheiro para introduzir esta transição.

Fundo para uma Transição Justa

euronews - Este apoio vai funcionar em paralelo com o apoio dos Fundos de Coesão e do Fundo para uma Transição Justa?

Elisa Ferreira - O Fundo para uma Transição Justa é o primeiro em termos financeiros. É um novo instrumento para novos problemas. No entanto, está ancorado no envelope da coesão social ou no envelope do Fundo Social Europeu que o país tem. E como é acionado? É preciso olhar para as regiões para perceber o que querem fazer. As regiões são escolhidas através do diálogo entre o estado-membro e a Comissão, por isso é o país que seleciona a região. Depois, como os responsáveis locais, tem de fazer um plano e explicar quais são as vertentes de transição. Com este plano é possível acionar um conjunto de instrumentos financeiros que ajudarão a fazer esta transição. Podemos dizer que este dinheiro que vem do Fundo para uma Transição Justa funciona como uma 'semente'.

euronews - Vamos ter centenas de milhares de trabalhadores da indústria do carvão que serão ajudados e que vão receber esses fundos. As pessoas vão receber ajuda e apoio mas alguns empregos vão desaparecer. Há cidadãos que serão apoiados, mas outros podem estar preocupados com o impacto destas medidas.

Elisa Ferreira - O apoio financeiro serve para questões específicas como essa.

euronews - Esse apoio terá impacto nas despesas de outros cidadãos da União Europeia?

Elisa Ferreira -Os estados membros não podem utilizar a totalidade do seu fundo regional ou a totalidade do seu fundo social para estes problemas específicos. Existe um limite de 20%.

euronews - Porque que é preciso um limite?

Elisa Ferreira - Porque, caso contrário, todas as outras necessidades do país seriam esquecidas para resolver este tipo de problemas. Portanto, é preciso evitar esta concentração excessiva na transição - estas regiões têm um problema, mas outras regiões têm outros problemas. Há regiões que estão muito longe de tudo, há regiões que são muito pobres. Há muitos outros objetivos que um país tem de abordar. Para este fim específico, não se pode colocar mais de 20% dos fundos.

euronews - É exatamente sobre isso que quero falar agora. Quais são as outras prioridades e os outros desafios da estratégia de coesão, para além das questões ambientais?

Elisa Ferreira - A estratégia de coesão já tem os seus próprios objetivos há muito tempo. Temos regiões periféricas que sofrem com a saída de pessoas, que estão a tornar-se desatualizadas, temos problemas urbanos, há áreas dentro das cidades, mesmo grandes cidades, que são áreas de exclusão. Temos um conjunto de problemas que é preciso resolver. Não podemos apenas olhar para este. No entanto, se levarmos esta questão a sério, o Pacto ecológico - e nós levamo-lo muito a sério, temos de o implementar na Europa - temos necessariamente de "tornar verde" todo o orçamento. A habitual política de coesão, de acordo com o nível das regiões e com o seu desenvolvimento, tem de ter em conta este novo aspecto da coesão. Por isso, não há políticas antigas nem novas políticas. A política de coesão vai ser mais verde, mais digital, vai ser mais inclusiva, se possível. Terá de ser modernizada e está a ser modernizada.